Em 3 de março de 2005, o Ministério do Trabalho e Emprego assinou a Portaria nº 86, que aprovou a Norma Regulamentadora nº 31. A NR-31 passou a tratar especificamente da segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura. A norma ampliou e reuniu em um só texto, mais abrangente, regras que antes eram tratadas de forma limitada e dispersa. Para quem opera ou administra máquinas no campo, a NR-31 no trabalho rural é referência obrigatória.
Por que uma norma específica
O trabalho rural tem riscos próprios: máquinas pesadas operando em terreno irregular, exposição a defensivos, calor, animais, ferramentas cortantes e longas jornadas em períodos de safra. Normas pensadas para a indústria nem sempre se aplicavam bem a essa realidade.
A NR-31 foi construída para dar conta dessas particularidades. Ela definiu responsabilidades do empregador e dos trabalhadores, criou instâncias de discussão sobre segurança no meio rural e estabeleceu requisitos para as principais atividades e riscos do campo.
O que a norma exige sobre máquinas
A parte dedicada a máquinas, equipamentos e implementos é das mais relevantes para o dia a dia da fazenda. Entre os pontos centrais estão:
- Proteção de partes móveis. Eixos cardã, correias, polias, correntes e engrenagens devem ter proteções que impeçam o contato acidental.
- Estrutura de proteção na capotagem e cinto de segurança em tratores, para reduzir as consequências de tombamentos, um dos acidentes mais graves no campo.
- Transporte de pessoas. É proibido transportar trabalhadores em máquinas e implementos que não tenham assento e condições adequadas para isso.
- Dispositivos de parada e sinalização, com comandos acessíveis e identificados.
- Manutenção feita com a máquina parada e com medidas que impeçam o acionamento acidental.
- Manuais e instruções disponíveis, em língua portuguesa.
Essas exigências valem tanto para máquinas novas quanto para as que já estão em uso, com regras de adequação.
Capacitação dos operadores
A norma estabelece que máquinas e implementos só devem ser operados por trabalhadores capacitados ou qualificados. A capacitação deve abordar o funcionamento do equipamento, os riscos da operação, os procedimentos seguros e o que fazer em situações de emergência.
Além das máquinas, a NR-31 prevê treinamentos para outras atividades de risco, como a aplicação de agrotóxicos, com conteúdo e carga horária mínimos. A capacitação deve ser registrada e atualizada quando houver mudança de equipamento ou de método de trabalho.
Gestão de riscos e outras exigências
A norma também trata da organização da segurança na propriedade:
- avaliação e gestão dos riscos das atividades, com medidas de prevenção planejadas;
- equipamentos de proteção individual adequados a cada risco, fornecidos gratuitamente pelo empregador, com orientação sobre uso e conservação;
- exames médicos ocupacionais dos trabalhadores;
- áreas de vivência, com instalações sanitárias, locais para refeição e água potável;
- comissão interna de prevenção de acidentes do trabalho rural, a CIPATR, conforme o número de empregados.
Um texto que foi atualizado
A NR-31 não ficou parada em 2005. Ao longo dos anos, recebeu alterações pontuais, e em 22 de outubro de 2020 a Portaria nº 22.677 aprovou um novo texto para a norma, revogando a portaria original. A nova redação entrou em vigor um ano após a publicação.
Entre as mudanças, o texto atual organiza a gestão de riscos em um programa específico para o meio rural, o Programa de Gestão de Segurança, Saúde e Meio Ambiente de Trabalho Rural, e revisou diversos pontos sobre máquinas, capacitação e condições de trabalho. Por isso, quem consulta a norma deve sempre usar a versão vigente, disponível nos canais oficiais do Ministério do Trabalho.
O legado para a fazenda
Duas décadas depois da publicação original, a NR-31 é parte da rotina de propriedades de todos os tamanhos. Ela não elimina os riscos do trabalho rural, mas dá um roteiro claro para reduzi-los. Proteções instaladas, operadores treinados e manutenção segura evitam acidentes e, também, paradas não planejadas da operação.
Dúvidas frequentes
Quando a NR-31 foi criada? A norma foi aprovada pela Portaria nº 86 do Ministério do Trabalho e Emprego, de 3 de março de 2005. Em 2020, a Portaria nº 22.677 aprovou um novo texto, que entrou em vigor um ano depois.
A NR-31 exige treinamento para operar trator? Sim. A norma determina que máquinas e implementos sejam operados por trabalhadores capacitados ou qualificados, com treinamento sobre funcionamento, riscos e procedimentos seguros.
A norma vale para pequenas propriedades? Sim, a NR-31 se aplica ao trabalho rural em geral. Algumas exigências, como a comissão interna de prevenção de acidentes, dependem do número de empregados.